Política de Privacidade

Atualizado a 25 de Maio de 2018 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Com a finalidade de cumprir a nova legislação sobre o novo Regulamento de Proteção de Dados, a aplicar no contexto das atividades de um estabelecimento, independentemente de o tratamento desses dados ocorrer dentro ou fora da União, deixamos os termos da politica de privacidade da Rui Manuel Duarte Bexiga,  para com os seus clientes.

TERMOS DA POLITICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

Rui Manuel Duarte Bexiga compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

 

Termos de Utilização

Na elaboração do sítio da Internet da Rui Manuel Duarte Bexigaforam reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

 

-Todas as Informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio.

- Rui Manuel Duarte Bexigareserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.

-O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página.

-Em caso de litígio o cliente pode recorrer ás entidades reguladoras, descritas na lei.

 

COMPROMISSO

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Rui Manuel Duarte Bexiga com os seus clientes e colaboradores. Convidamos à consulta da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

DESCRIÇÃO

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o website da Rui Manuel Duarte Bexiga é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD. 

 

Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters. Independentemente desta distinção, a Rui Manuel Duarte Bexiga informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores. 

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Rui Manuel Duarte Bexigae é nesse âmbito que decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

– Consentimento

Mediante consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Rui Manuel Duarte Bexiga analisar a utilização dos serviços e fazer recomendações ou enviar mensagens de divulgação relacionadas com o marketing da empresa (email, SMS, entre outros).

 

– Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Rui Manuel Duarte Bexiga, como por exemplo a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

– Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Rui Manuel Duarte Bexigaou de terceiros. Exemplo: para respondermos a um pedido de contacto.

 


Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Rui Manuel Duarte Bexiga apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação Rui Manuel Duarte Bexiga eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

 

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

– Divulgação de ações – Envio de informação útil, comercial, promoções.
– Identificação (Nome)
– Contacto (E-mail – telemóvel)
– Fichas de Identificação pessoal
– E-mail

Como dados pessoais recolhidos dos formulários da Rui Manuel Duarte Bexiga’ e ‘pedido de contacto’. 

– Gestão de contactos, informações ou pedidos.

– Gestão de reclamações.

– Gestão de faturação, cobrança e pagamento

– Processamento de adjudicações e pagamentos. 

Os dados pessoais solicitados nos formulários do website são recolhidos para os fins abaixo indicados:
– Gestão Contabilística e Administrativa – Contabilidade, faturação;
– Resposta a solicitações de pedidos de informação;
– Auditoria e investigação internas;
– Controlo da segurança da informação.

– Estudo, elaboração e acompanhamento de projetos de investimento.

– Processamento de serviços pedidos pelos clientes junto de entidades publicas e privadas. 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
Rui Manuel Duarte Bexiga, trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

 

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei. Assim,  Rui Manuel Duarte Bexiga vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

 

Rui Manuel Duarte Bexigapoderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com os contratos estabelecidos, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações legais.

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire serviços ou produtos de Rui Manuel Duarte Bexiga. Essa recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso website.

 

Direitos de proteção de dados e Direitos dos clientes

– Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente. 

– Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

– Direito a conhecer o anulamento

Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que  Rui Manuel Duarte Bexiga tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais/ Certificadoras dos programas em curso.

 

– Direito à portabilidade

Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

– Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

– Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento;

Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Se o site de Rui Manuel Duarte Bexiga tiver algum problema de Segurança, Rui Manuel Duarte Bexiga compromete-se a comunicar a ocorrência do problema à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus clientes.

 

 

– Perfil e decisões automatizadas

Rui Manuel Duarte Bexiga pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, entre outros indicadores, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing e de divulgação de ações. No entanto, esse tratamento deve estar baseado no consentimento do titular.

 

– Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados 

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades ou terceiros?
Os dados podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados como por exemplo a autoridade tributária, entre outras relacionadas com a atividade da Rui Manuel Duarte Bexiga.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Rui Manuel Duarte Bexigatem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, as informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.


Exerça os seus direitos através dos endereços e contacto:

Tel.: 962523661

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Morada:

Rua Angola 116 A- Almeirim

2080-092 Almeirim

 

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